O que é o Vale Transporte?
O Vale-transporte é um benefício que foi instituído pela Lei 7.418/1985, que garante ao empregado o direito de receber mensalmente um valor do empregador para fazer o deslocamento de sua casa ao trabalho e do trabalho à sua casa, através de transporte coletivo público.
Se você, querido leitor, é um assíduo acompanhante do nosso blog, já percebeu que destacamos o ponto que requer mais atenção de vocês nessa definição inicial do vale transporte.
Esse é o ponto chave para diferenciar o vale transporte de algum outro benefício, como vale combustível, por exemplo.
“Mas, CHC, por quê é tão importante essa diferenciação? Vale transporte e vale combustível não é tudo a mesma coisa?”
Essa é uma ótima pergunta, caro leitor!
Faz sentido essa forma de pensar, visto que ambos os exemplos tratam-se de benefícios de deslocamento para o empregado se dirigir ao trabalho.
Contudo, o vale transporte, por ser definido em lei específica, tem que seguir algumas regras particulares, sendo uma das principais a exigência do uso de transporte público (E isso afeta até a possibilidade de desconto no salário dos empregados, sabia?)
Mas pode ficar tranquilo, vamos explicar tudo sobre como acontece esse desconto já já, continua com a gente!
Por fim, é válido lembrar que o VT pode ser utilizado em ônibus, trem, metrô e todos os transportes públicos com tarifas fixadas por órgão competente (nada de querer usar o benefício no seu aplicativo de transporte favorito, viu?)
Ok! Agora que você já aprendeu do que se trata o vale e onde ele pode ser utilizado, saberia dizer para gente quem tem direito a receber esse benefício?